1. Repositório de Conhecimento da CGU

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21-May-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.155Trata-se do Ementário 2.155, que traz o Decreto 9.376, de 15 de maio de 2018 (identificação civil), a Portaria TCU 122, de 20 de abril de 2018 (controle externo e tomada de contas especial), o Decreto 9.377, de 17 de maio de 2018 (building information modelling), o Acórdão 1007/2018 – TCU – Plenário (planejamento da contratação e capacitação; a contratação emergencial, responsabilização e parecer jurídico), o Acórdão 3252/2018 – TCU – 2ª Câmara (flexibilização de jornada) e o Acórdão 3253/2018 – TCU – 2ª Câmara (gestão de pessoas, retribuição por titulação, acumulação de cargos e dedicação exclusiva).
19-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.216Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.216, que traz o DECRETO Nº 9.533, de 17 de outubro de 2018 (Delegação de Competência e Instâncias de Governança), a PORTARIA MSP Nº 155, de 27 de setembro de 2018 (Regimento Interno), a PORTARIA MSP Nº 151, de 26 de SETEMBRO de 2018 que aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a ORIENTAÇÃO NORMATIVA SGP/MPDG Nº 2, de 16 de OUTUBRO de 2018 (Ponto Eletrônico e SISREF), o ACÓRDÃO Nº 2274/2018 – TCU – Plenário (Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência e Controle Externo), o ACÓRDÃO Nº 2279/2018 – TCU – Plenário (Padronização Semântica), o ACÓRDÃO Nº 2282/2018 – TCU – Plenário (Fiscalização Contratual), e o ACÓRDÃO Nº 2310/2018 – TCU – Plenário (Agências Reguladoras).
Jun-2016Reconhecimento de haveres e obrigações a longo prazo decorrentes da contagem recíproca de tempo de contribuiçãoO tema compensação financeira entre os regimes de previdência social está previsto na Emenda Constitucional n. 20, de 1998, que incluiu no artigo 201 da Constituição Federal a disposição de que, para efeito de aposentadoria do trabalhador, é assegurada a contagem recíproca de tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, hipótese em que os regimes de previdência social se compensarão financeiramente. Mediante uma análise crítica e descritiva sobre o conteúdo da legislação e dos procedimentos contábeis aplicáveis, tratou-se de avaliar a oportunidade que estes normativos e instrumentos legais, em especial a Certidão de Tempo de Contribuição, oferecem ao reconhecimento das Provisões Matemáticas Previdenciárias no Regime Próprio de Previdência Social do setor público federal e no Regime Geral de Previdência Social, bem como, a utilização destes instrumentos por um e outro regime. Os resultados sinalizam que valores a pagar e a receber, a longo prazo, a título de compensação previdenciária não estão sendo evidenciados nas Demonstrações Financeiras destas entidades. Constatou-se, também, que normativo dedicado a regrar as avaliações e reavaliações atuariais nos regimes próprios de previdência, veda o cômputo de valores a receber em virtude da compensação financeira nas estimativas de Provisões Matemáticas Previdenciárias de regimes que não operacionalizam a Compensação Previdenciária com o INSS, o que é incompatível com o princípio contábil da integridade.
Dec-2015Avaliação da efetividade do Controle Interno pelas percepções da própria Administração e da Controladoria-Geral da União (CGU): O caso do Ministério da SaúdeEste artigo analisa as percepções sobre o funcionamento dos controles internos de uma unidade por duas óticas: a dos próprios gestores e a dos auditores da CGU durante o período de 2010 a 2013, após a vigência da Portaria TCU 277/2010, a qual introduziu um questionário a ser preenchido pelas unidades jurisdicionadas baseado nos componentes do controle interno estabelecidos pelo COSO. Para tanto, foram analisados os Relatórios de Gestão das unidades jurisdicionadas do Ministério da Saúde em Brasília, que continham as autoavaliações sobre os controles internos pela perspectiva da administração, e os Relatórios de Auditoria Anual de Contas apresentados pela CGU, com os resultados das avaliações sobre os controles internos das unidades após as auditorias executadas pelo órgão de controle. Como resultado, observou-se que a percepção da administração tende a ser mais positiva que a do órgão de controle, bem como que a administração considerou que houve uma melhora nos controles internos ao longo do período avaliado, enquanto a CGU atribuiu a mesma nota para os controles internos das unidades para todo o período examinado, não considerando que houve melhoria nos controles internos como um todo.
30-May-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.159Trata-se do Ementário nº 2.159, que traz os seguintes normativos e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Portaria MF nº 263, de 25/5/2018 (comunicação integrada); Portaria SEST/MPDG nº 5.509, de 24/5/2018 (estatais); Resolução CC/FGTS nº 890, de 15/5/2018 (regimento interno); Portaria MAPA nº 790, de 21/5/2018 (gestão estratégica); Acórdão nº 1.071/2018 – TCU – Plenário (controle social e controles internos); Acórdão nº 1.086/2018 – TCU – Plenário (conselhos profissionais e pregão presencial); Acórdão nº 1.096/2018 – TCU – Plenário (restrição à competitividade, qualificação técnico-profissional e cobertura securitária; planejamento da contratação); Acórdão nº 3.991/2018 – TCU – 2ª Câmara (contrato de gestão); Acórdão nº 3.992/2018 – TCU – 2ª Câmara (formalismo moderado, vantajosidade e isonomia); Acórdão nº 4.064/2018 – TCU – 2ª Câmara (pregão presencial e pesquisa de preços).
21-Nov-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.067Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
27-Jul-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.183Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.183, que traz o DECRETO Nº 9.450, de 24 de julho de 2018 (Compras públicas, Execução penal e Ressocialização), a PORTARIA CC/PR Nº 873, de 24 de julho de 2018 (Governança), a INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 4, de 24 de julho de 2018 (Técnica normativa), o ACÓRDÃO Nº 5966/2018 – TCU – 2ª Câmara (Composição de custos unitários, Publicidade, Visita técnica, Audiência pública, Habilitação e Restrição à competitividade, Inexequibilidade, Presunção relativa e Diligência).
13-Mar-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.126Trata-se do Ementário 2.126, que traz a Portaria MS 565, de 9 de março de 2018 (emendas parlamentares e saúde pública), a Portaria MTPAC 188, de 9 de março de 2018 (ouvidoria), a Portaria DNIT 1.207, de 8 de março de 2018 (teletrabalho), a Portaria MF 85, de 9 de março de 2018 (atendimento aos órgãos de controle), o Acórdão 332/2018 – TCU – Plenário (atestado de capacidade técnica e fraude), o Acórdão 811/2018 – TCU – 2ª Câmara (planejamento da contratação) e o Acórdão 1508/2018 – TCU – 1ª Câmara (correição e atos de admissão e concessão; patrimônio imobiliário; sustentabilidade; auditoria interna).
18-Oct-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.045Trata-se do Ementário nº 2.045, que traz os seguintes normativo e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Portaria MS nº 2.651, de 10/10/2017 (educação em saúde); Acórdão nº 9.123/2017 – TCU – 2ª Câmara (bolsas, normatização e fundações de apoio); Acórdão nº 9.124/2017 – TCU – 2ª Câmara (terceirização e plano de cargos); Acórdão nº 9.145/2017 – TCU – 2ª Câmara (restrição à competitividade); Acórdão nº 9.172/2017 – TCU – 2ª Câmara (restituição ao erário e fundações de apoio).
2-May-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.147Trata-se do Ementário nº 2.147, que traz os seguintes normativos e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Portaria MMA nº 126, de 26/4/2018 (gestão de riscos); Resolução Normativa CFA nº 540, de 23/4/2018 (Código Brasileiro de Administração - CBA); Acórdão nº 3.545/2018 – TCU – 1ª Câmara (adesão tardia, pesquisa de preços, qualificação técnica, quantitativos, parcelamento do objeto em lotes ou grupos, vantajosidade, motivação de atos administrativos, condução do pregão eletrônico, uso do chat e audiência pública); Acórdão nº 814/2018 – TCU – Plenário (gestão de riscos, lacunas de competência, auditoria interna, consultoria); Acórdão nº 828/2018 – TCU – Plenário (qualificação técnica, adjudicação por preço global, reabertura de prazo e motivação de atos administrativos); Acórdão nº 830/2018 – TCU – Plenário (omissões na planilha de custos, desclassificação e formalismo moderado).