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Dec-2008Controle interno nos municípios: constrangimentos e conseqüênciasNestes 20 anos da nova Constituição, constata-se admirável evolução do controle interno do Executivo Federal. Entretanto, essa dinâmica não se refletiu com a mesma intensidade nas esferas subnacionais, especialmente nos municípios. A eficácia do modelo brasileiro de controle público, fundado em organismos quasi-judiciais (os Tribunais de Contas), voltados basicamente a ações de controle a posteriori depende, dentre outros fatores, do funcionamento eficiente de sistemas de controle interno que realizem ações preventivas ou concomitantes. De forma exploratória, pretende-se, neste artigo, detectar quais fatores inibem a evolução deste instrumento central para o controle nos municípios brasileiros, após duas décadas de sua previsão na própria lei fundadora do Estado democrático, assim como verificar a associação deste processo com a provisão de políticas públicas.
12-Jan-2007Boletim Interno n. 02, de 12 de Janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 02, de 12 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
26-Jan-2007Boletim Interno n. 04, de 26 de Janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 04, de 26 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
5-Jan-2007Boletim Interno n. 01, de 05 de janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 01, de 05 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
19-Jan-2007Boletim Interno n. 03, de 19 de Janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 03, de 19 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
27-May-2005Boletim Interno n. 21, de 27 de maio de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 21, de 27 de maio de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
9-Sep-2005Boletim Interno n. 37, de 09 de setembro de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 37, de 09 de setembro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
10-Jun-2005Boletim Interno n. 23, de 10 de junho de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 23, de 10 de junho de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
24-Jun-2005Boletim Interno n. 25, de 24 de junho de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 25, de 24 de junho de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
30-Sep-2005Boletim Interno n. 40, de 30 de setembro de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 40, de 30 de setembro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.