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Mar-2017Tutorial CGU-PJ: Cadastro e alterações de fases do PAR e IPTutorial do Sistema CGU-PJ com o passo a passo para o cadastro ou a alteração das fases do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR e da Investigação Preliminar - IP. Cadastro inicial do PAR, Cadastro das fases do PAR: Indiciamento, Encaminhamento para Julgamento e Julgamento. Cadastro das seguintes situações: Anulação do PAR antes da aplicação de penalidade sem efeito suspensivo, Anulação do PAR após a aplicação de penalidade com efeito suspensivo, e Pedido de reconsideração ou revisão com e sem efeito suspensivo. Cadastro inicial da IP, Cadastro das fases da IP: Relatório Final, Encaminhamento para julgamento, e Julgamento. Cadastro de Portarias de PAR ou IP: Portaria de Prorrogação e Portaria de Alteração de Membro. Pesquisa de processos e anexação de documentos do PAR ou da IP.
26-May-2017Tutorial CGU-PJ: Cadastro de sanção CEIS/CNEPTutorial que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal como utilizar o Sistema CGU-PJ para realizar o cadastro de sanções no CEIS. Este tutorial trata das sanções que não são originadas de PAR e devem ser cadastradas no CEIS. Cadastro Sanção CEIS – quando usar. Gerenciar Sanção CEIS – quando usar. Cancelar Sanção / Cadastrar Reabilitação de Empresa.
May-2017Tutorial CGU-PJ: Consulta e Emissão de relatórios PAR e IPTutorial do Sistema CGU-PJ que orienta como consultar agentes, pessoas físicas ou jurídicas, envolvidos nos processos de responsabilização (PAR), investigações preliminares (IP) e nos processos a instaurar (em juízo de admissibilidade). Também orienta como emitir os seguintes tipos de relatório: por situação atual do PAR ou IP, por resultado do julgamento e pelos processos que possuem determinada fase cadastrada.