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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/27492| Title: | Tutorial CGU-PJ: Cadastro e alterações de fases do PAR e IP |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Guia Rápido |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) |
| Issue Date: | Mar-2017 |
| Abstract: | Tutorial do Sistema CGU-PJ com o passo a passo para o cadastro ou a alteração das fases do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR e da Investigação Preliminar - IP. Cadastro inicial do PAR, Cadastro das fases do PAR: Indiciamento, Encaminhamento para Julgamento e Julgamento. Cadastro das seguintes situações: Anulação do PAR antes da aplicação de penalidade sem efeito suspensivo, Anulação do PAR após a aplicação de penalidade com efeito suspensivo, e Pedido de reconsideração ou revisão com e sem efeito suspensivo. Cadastro inicial da IP, Cadastro das fases da IP: Relatório Final, Encaminhamento para julgamento, e Julgamento. Cadastro de Portarias de PAR ou IP: Portaria de Prorrogação e Portaria de Alteração de Membro. Pesquisa de processos e anexação de documentos do PAR ou da IP. |
| metadata.dc.description.physical: | 15 arquivos (18 p., 16 p., 5 p., 18 p., 8 p., 6 p., 17 p., 8 p., 12 p., 15 p., 30 p., 16 p., 9 p., 9 p., e 9 p.), totalizando 196 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3233 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Appears in Collections: | Guias Rápidos – Correição |
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