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3-Oct-2018Plano de Integridade da Fundação Cultural Palmares (FCP) [versão 1]A Fundação Cultural Palmares, criada em 22 de agosto de 1988, pela Lei nº 7.668, é a primeira instituição pública voltada para a preservação e a promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Ela atua em três eixos fundamentais para promover a inclusão da população afro-brasileira no rol de diretos previsto pela Constituição: o social, o cultural, e o de gestão da informação. Figura, ainda, como referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão à implementação do Art. 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que torna obrigatório o ensino das Histórias da África e Afro-brasileira nas escolas.
16-Mar-2020Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) é uma autarquia federal vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. A instituição foi criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com a fusão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL) e da Escola Agrotécnica Federal (EAF) de Satuba, com todas as prerrogativas de uma instituição de ensino superior, destacando-se na oferta de ensino técnico e tecnológico no Estado de Alagoas.
9-May-2018Plano de Integridade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) [versão 1]A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, criada pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, é autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes. A ANS é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde e tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
1-Jun-2020Plano de Integridade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) [versão 1]A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é uma escola de Governo do Poder Executivo Federal, instituída sob a forma de Fundação, vinculando-se ao Ministério da Economia. A instituição da Escola foi autorizada pela Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com as alterações da Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 199. A Enap tem como missão formar e desenvolver agentes públicos capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade. Somos o ambiente onde o setor público se transforma em competência, conhecimento, inovação, atitude, resultado e valor.
21-May-2020Plano de Integridade da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) [versão 1]A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) foi criada por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG), pela Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018. Tem a natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Município de Catalão, Estado de Goiás.
3-Jun-2020Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) [versão 1]A Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi instituída pela Lei 10.032, de 23 de outubro de 2000. É uma entidade pública vinculada ao Ministério da Educação destinada à promoção do ensino, pesquisa e extensão, dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em consonância com a legislação vigente.
9-Mar-2020Plano de Integridade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) [versão 1]O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, é uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), sendo uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atua em conformidade com princípios da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão. É detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, se caracteriza como instituição multicampi, com atuação no Estado de Minas Gerais.
9-May-2019Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR) [versão 1].A UFRR, autorizada pela Lei nº 7.364, de 12/09/1985 e criada pelo Decreto n.º 98.127, de 08/09/1989, é uma fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, nos termos da Lei n.º 7.596, de 10/04/1987, com sede e foro em Boa Vista, Estado de Roraima, e com vinculação ao Ministério da Educação. Tem por objetivos legalmente definidos ministrar o ensino e desenvolver as ciências, as letras e as artes.
21-Dec-2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) é uma autarquia federal vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) - Ministério da Educação (MEC) e instituída através da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
16-May-2019Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) foi criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. É uma instituição vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.