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    https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78334| Title: | Formulário para Reclamação [pessoa jurídica] | 
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC) | 
| metadata.dc.type: | Formulário | 
| Abstract: | Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para reclamação, quando se tratar de pessoa jurídica. | 
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) | 
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) | 
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | 
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) | 
| metadata.dc.subject.keyword: | Formulário Reclamação LAI Pessoa jurídica  | 
| Issue Date: | Jan-2014 | 
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU | 
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974 | 
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78334 | 
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) | 
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | 
| Appears in Collections: | Cartilhas e Coletâneas – Transparência e Prevenção da Corrupção | 
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| 6_form_reclamacao_pj.doc | 207 kB | Microsoft Word | View/Open | 
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