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7-Nov-2024	Guia de Integridade em Licenciamento Ambiental [2024]	O guia de integridade em licenciamento ambiental é um instrumento de monitoramento e controle que visa aumentar a integridade nas relações público-privadas na área ambiental. Ele pode ser desenvolvido e implementado no processo de licenciamento ambiental para prevenir, detectar e reparar atos de corrupção, fraude e irregularidades.
Nov-2020	Perguntas e Respostas sobre a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal	Documento com as respostas às principais dúvidas apresentadas pelos órgãos/entidades sobre a implementação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, prevista no Decreto nº 8.777/2016.
28-Apr-2020	Boas Práticas de Integridade nas Relações Público-Privadas em Tempos de Pandemia	Apresenta recomendações às empresas nas operações realizadas junto ao setor público que tenham por base as medidas adotadas excepcionalmente em razão da Covid-19.
2017	Coletânea de Acesso à Informação [4ª edição]	Esta quarta edição revista e ampliada da Coletânea de Acesso à Informação contempla os principais normativos que regulamentam o tema acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Neste volume, dentre outros normativos, destaca-se a inclusão da Portaria n. 1 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), de 25 de julho de 2017, que dispõe sobre a delegação aos Ministros de Estado da competência para rever a classificação de informações secretas, com objetivo de viabilizar a revisão de todo o conjunto de informações classificadas. Também merece destaque a inclusão da Portaria CGU n. 2.090, de 21 de setembro de 2017, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS), com objetivo de atender demandas específicas acerca da classificação das informações, conforme previsto na Lei de Acesso, no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.
Jan-2014	Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa jurídica - Forças Armadas]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa jurídica (Forças Armadas).
Jan-2014	Formulário para Recurso a pedido de Acesso à Informação [pessoa jurídica]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso a pedido de acesso à informação, para uso de pessoa jurídica.
Jan-2014	Formulário para Pedido de Acesso à Informação [pessoa jurídica]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de acesso à informação, para uso de pessoa jurídica.
Jan-2014	Formulário para Pedido de Acesso à Informação [pessoa natural]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de acesso à informação, para uso de pessoa natural.
Jan-2014	Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa jurídica]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa jurídica.
Jan-2014	Formulário para Reclamação [pessoa natural]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para reclamação, quando o interessado(a) se tratar de pessoa natural.
Jan-2014	Formulário para Reclamação [pessoa jurídica]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para reclamação, quando se tratar de pessoa jurídica.
Jan-2014	Formulário para pedido de desclassificação [pessoa natural]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de desclassificação, quando se tratar de pessoa natural.
Jan-2014	Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa natural - Forças Armadas]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa natural (Forças Armadas).
Jan-2014	Formulário para pedido de desclassificação [pessoa jurídica]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de desclassificação, para uso de pessoa jurídica.
Jan-2014	Formulário para Recurso a pedido de Acesso à Informação [pessoa natural]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso a pedido de acesso à informação, para uso de pessoa natural.
Jan-2014	Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa natural]	Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa natural.
2014	Coletânea de decisões da CGU: Lei de Acesso à Informação	Esta publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
2011	Acesso à informação pública: uma introdução à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011	Esta cartilha, além de ser uma introdução a uma nova legislação, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura administrativa pró-acesso. Ao participar do dia a dia da Administração, o servidor cumpre papel central neste processo. Espera-se que esta publicação possa constituir-se em um instrumento útil de trabalho e contribua para o aprimoramento das boas práticas na gestão.