Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada]

Brasil. Ministério da Economia (ME); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Economia (ME)	-
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).	-
dc.date.accessioned	2022-11-03T16:36:44Z	-
dc.date.accessioned	2024-04-02T15:08:40Z	-
dc.date.available	2022-11-03T16:36:44Z	-
dc.date.available	2024-04-02T15:08:40Z	-
dc.date.issued	2022-10-25	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78290	-
dc.description.abstract	Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Economia (ME)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria Interministerial foi retificada, conforme consta no documento, em anexo	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Revoga a Portaria Interministerial n.º 424 de 30 de dezembro de 2016. Esta portaria está acessível no campo "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN	pt_BR
dc.subject.keyword	Convênios	pt_BR
dc.subject.keyword	Contratos de Repasse	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/portarias/portaria-interministerial-no-424-de-30-de-dezembro-de-2016	pt_BR
dc.date.started	2022-10-31	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Legislação	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública	pt_BR
Appears in Collections:	Normativos Interministeriais

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