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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78290| Título: | Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada] |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Economia (ME) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
| Observações/Notas: | Esta Portaria Interministerial foi retificada, conforme consta no documento, em anexo Revoga a Portaria Interministerial n.º 424 de 30 de dezembro de 2016. Esta portaria está acessível no campo "Publicações Relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN |
| Área temática: | Auditoria Interna Ouvidoria |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Legislação ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública |
| Palavras-chave: | Convênios Contratos de Repasse |
| Data do documento: | 25-Out-2022 |
| Data de publicação: | 31-Out-2022 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| Publicações Relacionadas: | https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/portarias/portaria-interministerial-no-424-de-30-de-dezembro-de-2016 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78290 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Economia (ME) Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Normativos Interministeriais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_interministerial_8964_2022.pdf | 2 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Retificacao_01_11_2022.pdf | 2.63 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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