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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78276
Título: | A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese] |
Autor(es): | Souza, Renato Machado de |
Tipo: | Tese |
Resumo: | Esta tese de doutorado realiza uma análise da referida ferramenta, considerando sua origem relacionada ao Direito Internacional e a importante influência do direito de common law dos Estados Unidos nos mecanismos de justiça penal negociada. Além disso, apresenta uma análise crítica da colaboração das pessoas jurídicas, sua relação com os direitos e garantias que limitam a ação do Estado na imposição de restrições aos direitos fundamentais, e que são tradicionalmente desenvolvidos no âmbito do processo penal, e não na dinâmica de negociação e colaboração. |
Observações/Notas: | Trabalho final do curso de doutorado escrito em espanhol A partir da p. 641 a 659 pode-se encontrar: resumo, introdução e conclusão traduzidos para o português |
Local de edição: | Outros países |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
Área temática: | Combate à Corrupção |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Cursos de Doutorado |
Palavras-chave: | Acordos de leniência Colaboração Direitos e garantias Corrupção Pessoas jurídicas |
Data do documento: | 2020 |
Fonte de publicação: | Base de Conhecimento |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78276 |
Detentor de Direitos Autorais: | Renato Machado de Souza |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
Aparece nas coleções: | Teses – Combate à Corrupção |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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