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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78262| Titolo: | Nota Técnica n. 400, de 07 de março de 2024 |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Abstract: | Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional, com o objetivo de que esta unidade estabeleça entendimento acerca da possibilidade de o Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA apurar as condutas de ex-servidor daquela unidade |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
| Data: | 7-mar-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 28-mar-2024 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18671 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos CGU |
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| Nota_Tecnica_400_2024_CGUNE_CRG.pdf | 172 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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