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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78257| Titre: | Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 23 de fevereiro de 2024 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF/PB) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Résumé: | Constitui objeto deste Acordo o desenvolvimento de ações e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado da Paraíba |
| metadata.dc.location: | Paraíba (PB) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraíba |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Operações Especiais |
| Date de publication: | 1-mar-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 14-mar-2024 |
| metadata.dc.date.finished: | 23-fév-2029 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 14/03/2024, seção 3, página 163 |
| ISSN: | ISSN 1677-7069 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18660 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| Extrato_ACT_11_2024_CGU_MJ.pdf | 137.61 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Minuta_ACT_11_2024_CGU_MJ.pdf | 206.77 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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