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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78038| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 48, de 30 de janeiro de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE) Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e o MPSE, no intuito de contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| Área temática: | Combate à Corrupção Integridade Pública Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Pública ASSUNTO::Transparência Pública ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Data do documento: | 30-Jan-2024 |
| Data de publicação: | 31-Jan-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 31/1/2023, seção 3, página 154 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18418 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Extrato_ACT_48_2023.pdf | 725.63 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| ACT_48_2024_CGU_MPSE.pdf | 73.92 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| ACT_48_2024_CGU_MPSE.pdf | 73.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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