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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78038| Titre: | Acordo de Cooperação Técnica n. 48, de 30 de janeiro de 2024 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE) Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Résumé: | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e o MPSE, no intuito de contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção Integridade Pública Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Pública ASSUNTO::Transparência Pública ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Date de publication: | 30-jan-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 31-jan-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 31/1/2023, seção 3, página 154 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18418 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Extrato_ACT_48_2023.pdf | 725.63 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| ACT_48_2024_CGU_MPSE.pdf | 73.92 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| ACT_48_2024_CGU_MPSE.pdf | 73.92 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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