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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78038| Title: | Acordo de Cooperação não Oneroso n. 48/2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-R/SE) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e o MPSE, no intuito de contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção Integridade Pública Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Pública ASSUNTO::Transparência Pública ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Issue Date: | 30-Jan-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 31-Jan-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 31/1/2023, seção 3, página 154 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18418 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| File | Description | Size | Format | |
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