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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77967
Título : | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108483/2023-02 |
Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.type: | Processo |
Resumen : | Apuração de possível responsabilidade administrativa da NTS do Brasil Comércio e Serviços de Máquinas e Ferramentas LTDA. (CNPJ 05.984.457/0001-00). Avocação do PAR RFB nº 14044.720206/2022-71. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
Fecha de publicación : | 11-ene-2024 |
metadata.dc.date.started: | 15-ene-2024 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 15/01/2024, seção 1, página 79 |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18334 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Nota_Tecnica_3356_2023_julgamento_antecipado_NTS_Brasil.pdf | 103.2 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir | |
Parecer_Conjur_00006_2024_julgamento_antecipado_NTS_Brasil.pdf | 114.41 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir | |
Decisao_39_2024_julgamento_antecipado_NTS_Brasil.pdf | 698.49 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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