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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77931Record completo di tutti i metadati
| Campo DC | Valore | Lingua |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-10T13:10:44Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-10T13:10:44Z | - |
| dc.date.issued | 2023-12-06 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18295 | - |
| dc.description.abstract | Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) em 8/12/2023, seção 3, página 239 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31 | pt_BR |
| dc.type | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2023-12-08 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| È visualizzato nelle collezioni: | Decisões - Correição | |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TAC_0190104284201931.pdf | 730.72 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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