Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77931

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)	-
dc.date.accessioned	2024-01-10T13:10:44Z	-
dc.date.available	2024-01-10T13:10:44Z	-
dc.date.issued	2023-12-06	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18295	-
dc.description.abstract	Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) em 8/12/2023, seção 3, página 239	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31	pt_BR
dc.type	Termo de Ajustamento de Conduta	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-12-08	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR
Appears in Collections:	Decisões - Correição

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TAC_0190104284201931.pdf		730.72 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record