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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidora-Geral da União (OGU)-
dc.date.accessioned2023-12-28T14:16:51Z-
dc.date.available2023-12-28T14:16:51Z-
dc.date.issued2023-12-19-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18227-
dc.description.abstractInstitui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 323pt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.titleResolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2023-12-21-
dc.subject.vccguASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV)pt_BR
Appears in Collections:Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria

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