Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidora-Geral da União (OGU)	-
dc.date.accessioned	2023-12-28T14:16:51Z	-
dc.date.available	2023-12-28T14:16:51Z	-
dc.date.issued	2023-12-19	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18227	-
dc.description.abstract	Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 323	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-12-21	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV)	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria

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