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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77725| Titel: | Portaria n. 3.796, de 22 de novembro de 2023 |
| Autor(en): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Zusammenfassung: | Subdelegar à Senhora ANA TÚLIA DE MACEDO, Secretária Nacional de Acesso à Informação - SNAI, da Controladoria-Geral da União, competência para firmar Contrato de Licença de Uso do Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais entre a empresa estatal Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Erscheinungsdatum: | 22-Nov-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 24-Nov-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 24/11/2023, seção 2, página 54 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18085 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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| Portaria_3796_2023.pdf | 700.3 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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