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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77725
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-30T13:39:16Z | - |
dc.date.available | 2023-11-30T13:39:16Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18085 | - |
dc.description.abstract | Subdelegar à Senhora ANA TÚLIA DE MACEDO, Secretária Nacional de Acesso à Informação - SNAI, da Controladoria-Geral da União, competência para firmar Contrato de Licença de Uso do Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais entre a empresa estatal Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 24/11/2023, seção 2, página 54 | pt_BR |
dc.subject.classification | Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 3.796, de 22 de novembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-11-24 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_3796_2023.pdf | 700.3 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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