Acordo Geral de Cooperação - CGU e ANTAIP

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Título:	Acordo Geral de Cooperação - CGU e ANTAIP
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Peru. Autoridade Nacional para a Transparência e Acesso à Informação Pública do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (ANTAIP)
Tipo:	Acordo de Cooperação
Resumo:	O Acordo tem por finalidade de estabelecer as bases e mecanismos de colaboração e coordenação conjunta para que as partes coordenem a execução de estratégias e atividades que visem fortalecer a transparência, o acesso à informação, promovendo o desenvolvimento de projetos e ações de cooperação.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AINT)
Área temática:	Acesso à Informação
Assunto(s):	ASSUNTO::Transparência Pública
Data do documento:	24-Out-2023
Data de publicação:	16-Nov-2023
Data de finalização:	24-Out-2027
Fonte de publicação:	Base de Conhecimento da CGU
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18003
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Órgãos Internacionais

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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