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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77628| Título: | Os Impactos de Decisões Judiciais no Equilíbrio de Mercados Regulados Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito: um estudo de caso sobre a UHE Risoleta Neves |
| Autor(es): | Dematté, Franciele Cristina Medrado |
| Tipo: | Dissertação |
| Resumo: | Este estudo teve por objetivo apresentar um estudo de caso sobre o processo SLS 2805 MG (2020/0258107-0), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de modo a analisar esses dados sob a ótica da análise econômica do direito, mais especificamente perpassando pelos aspectos teóricos que permeiam artigos. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Consultoria Jurídica |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos |
| Palavras-chave: | Análise Econômica do Direito LINDN Segurança Jurídica Contratos de Concessão |
| Data do documento: | 31-Out-2022 |
| Data de publicação: | 14-Nov-2023 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17985 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Franciele Cristina Medrado Dematté |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Aparece nas coleções: | Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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