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Title: Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107205/2023-20
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type: Processo
Abstract: Apuração de possível responsabilidade administrativa da METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. (CNPJ 01.764.417/0001-93). Avocação do PAR RFB n. 14044.720255/2022-12.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.subject.classification: Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Issue Date: 27-Sep-2023
metadata.dc.date.started: 29-Sep-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) em 29/09/2023, seção 1, página 293
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17744
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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