Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77406
Title: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107205/2023-20 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.type: | Processo |
Abstract: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. (CNPJ 01.764.417/0001-93). Avocação do PAR RFB n. 14044.720255/2022-12. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
Issue Date: | 27-Sep-2023 |
metadata.dc.date.started: | 29-Sep-2023 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 29/09/2023, seção 1, página 293 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17744 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Nota_Tecnica_2406_2023_julgamento_antecipado_Metra.pdf | 378.3 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Parecer_Conjur_350_2023_julgamento_antecipado_Metra.pdf | 114.52 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Decisao_311_2023_julgamento_antecipado_Metra.pdf | 749.74 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.