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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)-
dc.date.accessioned2023-10-04T20:54:27Z-
dc.date.available2023-10-04T20:54:27Z-
dc.date.issued2023-09-27-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17744-
dc.description.abstractApuração de possível responsabilidade administrativa da METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. (CNPJ 01.764.417/0001-93). Avocação do PAR RFB n. 14044.720255/2022-12.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) em 29/09/2023, seção 1, página 293pt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titleProcesso Administrativo de Responsabilização n. 00190.107205/2023-20pt_BR
dc.typeProcessopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2023-09-29-
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)pt_BR
Appears in Collections:Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)



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