Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106434/2022-46

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Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106434/2022-46
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Mago Automação Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 14.144.332/0001-54).
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática:	Integridade Privada
Assunto(s):	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento:	27-Set-2023
Data de publicação:	29-Set-2023
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 29/09/2023, seção 1, página 293
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17736
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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3_Parecer_Conjur_349_2023_julgamento_antecipado_Mago_Automacao.pdf	106.21 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
4_Decisao_308_2023_julgamento_antecipado_Mago_Automacao.pdf	742.38 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir