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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77332
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-21T12:46:03Z | - |
dc.date.available | 2023-09-21T12:46:03Z | - |
dc.date.issued | 2023-08-10 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17667 | - |
dc.description.abstract | O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2003 , com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2023, seção 3, página 194 | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.title | Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 023/2003 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina | pt_BR |
dc.location | Santa Catarina (SC) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-09-01 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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File | Description | Size | Format | |
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Extrato_extinção_ACT_23_2023.pdf | 134.4 kB | Adobe PDF | View/Open |
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