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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77282
Title: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105244/2020-40 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.type: | Processo |
Abstract: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da CMQ Brasil Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 07.221.363/0001-04) e Companhia de Metais e Químicos Brasil Representações Ltda. (CNPJ 08.540.919/0001-80) - avocação do PAR de mesmo número, instaurado no âmbito do Ministério da Economia. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
Issue Date: | 16-Jun-2023 |
metadata.dc.date.started: | 20-Jun-2023 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 20/06/2023, seção 1, página 85 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17620 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
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Decisao_191_2023_Julgamento_Antecipado_CMQ_Outra.pdf | 335.83 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Nota_Tecnica_818_2023_Julgamento_Antecipado_CMQ_Outra.pdf | 363.97 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Parecer_Conjur_171_2023_Julgamento_Antecipado_CMQ_Outra.pdf | 160.72 kB | Adobe PDF | View/Open |
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