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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77282
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-12T17:49:05Z | - |
dc.date.available | 2023-09-12T17:49:05Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-16 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17620 | - |
dc.description.abstract | Apuração de possível responsabilidade administrativa da CMQ Brasil Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 07.221.363/0001-04) e Companhia de Metais e Químicos Brasil Representações Ltda. (CNPJ 08.540.919/0001-80) - avocação do PAR de mesmo número, instaurado no âmbito do Ministério da Economia. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 20/06/2023, seção 1, página 85 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105244/2020-40 | pt_BR |
dc.type | Processo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-06-20 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Appears in Collections: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
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File | Description | Size | Format | |
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Decisao_191_2023_Julgamento_Antecipado_CMQ_Outra.pdf | 335.83 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Nota_Tecnica_818_2023_Julgamento_Antecipado_CMQ_Outra.pdf | 363.97 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Parecer_Conjur_171_2023_Julgamento_Antecipado_CMQ_Outra.pdf | 160.72 kB | Adobe PDF | View/Open |
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