Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110873/2020-91

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Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110873/2020-91
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI).Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Juvanete Barreto Freire - Brasmed Veterinária (CNPJ 35.177.684/0001-86).
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento:	30-Ago-2022
Data de publicação:	1-Set-2022
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 01/09/2022, seção 1, página 164
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17621
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Tamanho	Formato
Decisao_196_2023_Julgamento_Juvanete.pdf	688.42 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Parecer_Conjur_224_2021_Juvanete.pdf	209.5 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Relatorio_Final_Juvanete.pdf	225.57 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Nota_Tecnica_2908_2021_Analise_Regularidade_Juvanete.pdf	187.85 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir