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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77232| Título : | Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Resumen : | Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Apuração disciplinar Agentes públicos temporários |
| Fecha de publicación : | 23-ago-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 29-ago-2023 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17555 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Entendimentos CGU |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Nota_Tecnica_955_2023_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 238.39 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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