Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109924/2022-02

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	-
dc.date.accessioned	2023-08-21T18:18:30Z	-
dc.date.available	2023-08-21T18:18:30Z	-
dc.date.issued	2023-07-18	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17469	-
dc.description.abstract	Apuração de eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica DALMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 23.319.666/0001-02.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 21/08/2023, seção 1, página 126	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109924/2022-02	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-07-21	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
Appears in Collections:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Dalma_Nota-técnica_Tarjada.pdf	661.1 kB	Adobe PDF	View/Open
Parecer_Conjur_233_2023_Dalma.pdf	208.26 kB	Adobe PDF	View/Open
Decisao_233_2023.pdf	706.97 kB	Adobe PDF	View/Open