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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77146| Título : | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.112506/2022-94 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| metadata.dc.type: | Processo |
| Resumen : | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Smart Filters Comércio e Indústria Elementos Filtrante Eireli (CNPJ 30.546.960/0001-12) - avocação do PAR PB.031.01823/2022 (Petrobras). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| Fecha de publicación : | 7-ago-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 11-ago-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 11/08/2023, seção 1, página 108 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17485 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Decisao_268_2023_Jul_Antecipado_SmartFilters.pdf | 734.17 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_1736_2023_Smart_Filters.pdf | 375.47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_Conjur_238_2023_Smart_Filters.pdf | 139.78 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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