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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77100| Title: | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 17 de maio de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União. Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Cooperação técnica entre entre a ANPD e a CGU com vistas a promover ações conjuntas sobre assuntos de interesses recíprocos, dentre as quais: a) criação de um canal de comunicação institucional para intercâmbio de informações, diagnósticos e modelos de boas práticas visando fortalecer a cultura de transparência |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Acesso à Informação |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública |
| Issue Date: | 17-May-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 4-Aug-2023 |
| metadata.dc.date.finished: | 4-Aug-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 4/8/2023, Seção 3, página 183 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17418 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_de_cooperacao_ANPD.pdf | 10.07 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| DOU_Acordo_4_8_2023.pdf | 720.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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