Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.110259/2021-19

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção de Integridade (DPI)

Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77077

Affichage complet

Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção de Integridade (DPI)	-
dc.date.accessioned	2023-08-01T19:01:58Z	-
dc.date.available	2023-08-01T19:01:58Z	-
dc.date.issued	2023-07-18	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17400	-
dc.description.abstract	Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica IESA Óleo e Gás S/A, CNPJ nº 07.248.576/0001-11.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) em 21/07/2023, seção 1, página 126	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.110259/2021-19	pt_BR
dc.type	Decisão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-07-21	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR
Collection(s) :	Decisões - Correição

Fichier(s) constituant ce document :

Fichier	Taille	Format
Decisão 238_21_07_2023.pdf	705.06 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
PARECER_002422023_CONJUR_CGU_CGU_AGU_IESA.pdf	162.73 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Nota_Técnica_2776804_IESA_CGU.pdf	364.41 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir

Affichage abbrégé