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Título: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108704/2022-53
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo: Termo de Ajustamento de Conduta
Resumo: Termos de Ajustamento de Conduta dos Agentes Públicos: Camilo Mussi e Claunice Fontoura da Cruz. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de observar as normas legais e regulamentares; (Incisos I e III, art. 116, Lei n.º 8.112/90).
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Data do documento: 17-Jul-2023
Data de publicação: 18-Jul-2023
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) em 18/7/2023, seção 3, página 158
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17345
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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