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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76918| Titre: | Parecer n. 00005/2022/CNPAD/CGU/AGU |
| Auteur(s): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Parecer |
| Résumé: | Trata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares - CNPAD, órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências são estabelecidos pela Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa |
| metadata.dc.subject.keyword: | Demissão Cassação de Aposentadoria |
| Date de publication: | 10-nov-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 10-nov-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/11/2022, seção 1, pág. 8 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17228 |
| metadata.dc.rights.holder: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Entendimentos AGU |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Parecer_00005_2022_CNPAD_CGU_AGU.pdf | 257.87 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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