Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76886Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
| dc.date.accessioned | 2023-06-26T16:03:27Z | - |
| dc.date.available | 2023-06-26T16:03:27Z | - |
| dc.date.issued | 2023-06-14 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17196 | - |
| dc.description.abstract | TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III, da Lei nº 8.112/90). | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 21/06/2023, seção 3, página 138 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78 | pt_BR |
| dc.type | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2023-06-21 | - |
| dc.date.finished | 2023-09-19 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| Appears in Collections: | Decisões - Correição | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| TAC_00190106369202178.pdf | 724.68 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.