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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76812| Title: | Decreto n. 9.986, de 26 de agosto de 2019 [Revogado] |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este Decreto foi revogado pelo Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023. Disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência |
| Issue Date: | 26-Aug-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 27-Aug-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 27/08/2019, seção 1, página 1 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17126 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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