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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76797
Título: | Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. |
Observações/Notas: | Ficam revogados o Decreto nº 9.468, de 2018; e o Decreto nº 9.986, de 26 de agosto de 2019. Disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Palavras-chave: | Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção |
Data do documento: | 16-Mai-2023 |
Data de publicação: | 17-Mai-2023 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, seção 1, página 4 |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17126 |
ISSN: | 1677-7042 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Decreto_11528_2023.pdf | 447.33 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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