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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76797| Título : | Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023 |
| Autor : | Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Resumen : | Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Ficam revogados o Decreto nº 9.468, de 2018; e o Decreto nº 9.986, de 26 de agosto de 2019. Disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção |
| Fecha de publicación : | 16-may-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 17-may-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, seção 1, página 4 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17126 |
| ISSN : | 1677-7042 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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