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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76748
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-02T23:22:36Z | - |
dc.date.available | 2023-06-02T23:22:36Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-30 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17090 | - |
dc.description.abstract | A presente Portaria resolve: Art. 1º O § 2º do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º Caso não tenha êxito a intimação de que trata o caput, será feita nova intimação por meio de edital publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico do órgão ou entidade pública responsável pela condução do PAR, contando-se o prazo a partir da última data de publicação do edital." (NR) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 01/06/2023, seção 1, página 61 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 21, de 30 de maio de 2023 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-06-01 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna | pt_BR |
Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Instrução_Normativa_21_2023.pdf | 437.65 kB | Adobe PDF | ![]() Voir/Ouvrir |
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