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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76627
Título: | Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação-Geral de Processos e Riscos (CGPRI) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
Data do documento: | 20-Abr-2023 |
Data de publicação: | 2-Mai-2023 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) em 02/05/2023, seção 1, página 152 |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76627 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | e-Agendas |
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