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Sep-2022	Perfil dos beneficiários do programa Auxílio Brasil inseridos no mercado de trabalho formal	A presente pesquisa consistiu em analisar a relação do Programa Auxílio Brasil (PAB) com a inclusão de seus beneficiários no mercado de trabalho formal. Estudos indicam que os programas de transferência de renda são essenciais para combater a pobreza, em que pese a possibilidade de gerarem efeitos indesejáveis. Um deles é o incentivo à informalidade dos beneficiários que passam a evitar postos de trabalho formais para não perder o benefício devido ao aumento da renda familiar. Desse modo, a pesquisa teve por objetivo examinar o perfil dos beneficiários do PAB que estão inseridos no mercado formal de trabalho e compará-lo com aqueles que não estão. Por meio de consultas e cruzamentos de dados efetuados nas bases do PAB e do Cadastro Único, foram identificados os beneficiários que exercem algum trabalho formal. Em seguida, foram aplicados procedimentos de análise quantitativos e técnicas de estatística descritiva para relacionar as diferenças ou similaridades de características socioeconômicas entre os dois grupos. Os resultados obtidos mostram que as variações de média e proporção de algumas variáveis permitem traçar, de um lado, o perfil do público sem emprego, formado principalmente por mulheres pardas de 15 a 25 anos. Baixa renda e escolaridade, famílias chefiadas por mulheres sem cônjuge com a presença de filhos ou parentes e maior concentração na região Nordeste foram outras características observadas. Do outro lado, o perfil do público inserido no mercado de trabalho formal é constituído principalmente por mulheres pardas de 30 a 39 anos. As famílias com membros empregados apresentam melhores condições de renda e escolaridade, e sua maior concentração é na região Sudeste. Por fim, a pesquisa revelou dados que podem ser utilizados em pesquisas futuras ou avaliações de impacto da política pública assistencial, inclusive levantando possibilidades de focalização, tais como a situação de maior vulnerabilidade vivenciada pelas mulheres na inserção laboral, além de maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho na região Nordeste em comparação à região Centro-Sul do país.
2017	Aplicação de Método de Avaliação de Sustentabilidade Ambiental de Obras Públicas: Análise sobre o PAC do Maciço - Florianópolis, SC	O setor público é o maior construtor do país, portanto projetos e obras de engenharia realizados com recursos públicos são comumente auditados para aferições de conformidade. No entanto, são pouco discutidos os impactos das técnicas construtivas adotadas na concepção ou na execução dos espaços urbanos. Este estudo propõe que a avaliação de sustentabilidade ambiental faça parte do escopo das auditorias de obras públicas de urbanização no Brasil, em especial aquelas realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão máximo de controle interno do Governo Federal. As políticas públicas de urbanização devem abarcar paradigmas do desenvolvimento sustentável, de forma a manter a resiliência de sítios subjacentes aos centros urbanos, bem como as suas condições de habitabilidade. É preciso que haja coerência entre as políticas de uso do solo e as do plano de gestão hídrica. Com isso, realizou-se uma pesquisa descritiva que usa a estratégia de estudo de caso para aplicação de um modelo de análise. Na sequência ao recorte espacial, estabeleceu-se o recorte temático, tendo se definido abordar a dimensão ambiental e, especificamente, a gestão integrada de águas. O modelo analítico em referência foi construído a partir de indicadores obtidos de referencial teórico. A fração urbana selecionada é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) situada no Maciço do Morro da Cruz, Ilha de Santa Catarina, na região insular de Florianópolis/SC, haja vista o poder público estar realizando as obras de urbanização na localidade. Esta pesquisa demonstrou a possibilidade de se auditar obras públicas de urbanização abordando-se princípios de sustentabilidade ambiental, de modo a avaliar se há adequação das intervenções propostas em relação a esses princípios. Assim, almeja-se, indiretamente, fomentar a reformulação das políticas públicas existentes a fim de permitir que os programas de urbanização aliem os anseios das comunidades com desenhos de espaços intraurbanos mais sustentáveis.
Oct-2019	Monitoramento e Avaliação em Políticas Industriais: Análise da Política de Conteúdo Local do Setor de Petróleo e Gás Natural utilizando a Técnica de Process Tracing	O presente trabalho acadêmico apresentado como parte de requisitos para se obter grau de especialista junto à ENAP, examina a política de conteúdo local para fomentar o adensamento da cadeia de valor do setor de petróleo e gás natural nos países com reservas destes recursos. Destaca-se pela abordagem argumentativa que há ausência de indicadores de eficiência, produtividade e inovação, bem como de avaliações de custo-benefício e de avaliações de impacto no setor.
2014	O Desafio de Fiscalizar Contratos de Eventos na Administração Pública Federal: A necessidade de regulamentação específica	O presente Projeto de Impacto na Administração Pública - PIAP trata sobre o desafio imposto ao gestor público federal de fiscalizar contratos de eventos, dado a especificidade do tema, bem como a ausência de regulamentação específica com este fim. Primeiramente são detalhados conceitos importantes relacionados a temática de eventos, necessários para o pleno entendimento das fases seguintes do PIAP, em especial do diagnóstico e da solução proposta. No diagnóstico são apresentados o normativo orientador da fiscalização; as etapas, os atores envolvidos no processo e o fluxo de realização de um evento; bem como as fragilidades já apontadas pelo controle interno e externo sobre a matéria. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoar o processo de fiscalização da execução de contratos de eventos celebrados por órgãos da administração pública federal, através da elaboração de regulamento específico, intitulado MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS, como documento de referência. Por fim, defende-se o trabalho conjunto entre a CGU e o MPOG, cada um no âmbito de suas competências, para elaborar o documento de referência e publicar norma que assegure a implementação efetiva do regulamento proposto.
2016	Responsabilização Administrativa de Dirigentes de Empresas Estatais	Este trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais por irregularidades cometidas na gestão destas entidades. Para tal fim, analisou-se o regime jurídico das sanções administrativas, levantando-se os aspectos que compõem dita responsabilização. Nesse sentido, verificou-se o fundamento que gera a possibilidade de sanção, a partir da noção de ilícito como violação da norma de conduta legal, que acarreta a responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa, cada qual com objeto e requisitos distintos.
2013	Proposta para o Processo de Seleção e Planejamento de Auditorias de TI nas Unidades Gestoras do Poder Executivo Federal, Baseada na Avaliação Integrada das Estruturas de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos [Monografia]	Este trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta para o processo de seleção e planejamento de auditorias de TI nas unidades gestores do Poder Executivo Federal, com base na avaliação integrada das estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos.
2011	Avaliação dos elementos de análise de riscos (padrão Coso) para seleção e delimitação das ações de controle da SFC/CGU [Monografia]	Trata-se de um estudo de caso exploratório e descritivo que utilizou a pesquisa bibliográfica e documental e entrevista com servidores, coordenadores e diretores das áreas finalísticas da SFC. Concluiu que a introdução de elementos de análise de risco nas auditorias da SFC propiciou ganhos de qualidade e eficiência nos trabalhos do órgão, notadamente nos trabalhos de Acompanhamento Permanente de Gastos e Auditoria Anual de Contas.
2017	A Importância da Estruturação do Controle Interno do Poder Executivo como Instrumento de Accountability da Administração Pública Federal	O objetivo deste trabalho de conclusão final é avaliar a necessidade da integração entre as quatro macro funções (auditoria, ouvidoria, correição e prevenção) executadas no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e sua ressonância no sistema de controle interno, com o intuito de conferir o atendimento das premissas de accountability na gestão pública brasileira. O aporte teórico encontra-se fundamentado nas funções de controle da administração pública, atribuições de controladoria pública, com a execução de suas macro funções e a discussão do fortalecimento do controle interno e atingimento da accountability. A concepção deste estudo de caso utilizou o método científico de investigação descritiva e exploratória, com análise documental e levantamento de estudos. Como resultado, identificou-se a necessidade de estrutura normativa por meio da inclusão das atividades e instituições na Constituição Federal para respaldar as atividades executadas pelo controle interno que permitam a efetividade na sua atuação.