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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/74114| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a liberação do acesso a base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na JUCEMA, para consulta dos servidores da Controladoria Regional da União no Estado Do Maranhão, devidamente credenciados, a ser executado no Estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
| Local de edição: | Maranhão (MA) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Maranhão |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna |
| Data do documento: | 13-Abr-2023 |
| Data de publicação: | 18-Abr-2023 |
| Data de finalização: | 13-Abr-2028 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16903 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Termo_de_Cooperacao_Tecnica_JUCEMA.pdf | 3.6 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Plano_de_Trabalho_Acordo_de_Cooperacao_JUCEMA.pdf | 1.15 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| DOU_acordo_de_cooperacao_15_2023.pdf | 713.8 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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