1. Repositório de Conhecimento da CGU

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25-Apr-2022Nota Técnica n. 832/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON/MB, visando obter esclarecimentos acerca de possível incompatibilidade do exercício da advocacia por advogada da empresa que, após assumir a titularidade da unidade correcional interna, passou a exercer cumulativamente ambas as funções.
20-May-2022Nota Técnica n. 1.110/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez na pendência de aplicação de penalidade de suspensão.
26-Jan-2022Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRGConsulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).
23-Jun-2022Nota técnica n. 1.087, de 23 de junho de 2022Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, acerca do regime disciplinar aplicável aos empregados públicos da Administração direta, autárquica e fundacional anistiados com base na Lei nº 8.878/1994
6-Apr-2022Nota Técnica n. 627/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre análise da aplicação da suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.
26-Dec-2022Nota Técnica n. 3.051/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do MInfra sobre a competência correcional do Ministro de Estado da referida pasta com relação à prática de infrações disciplinares pelos diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
19-Jul-2022Nota Técnica n. 1.569/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela CORREGEDORIA DO COLÉGIO PEDRO II sobre procedimentos nos casos de suposta acumulação de cargos públicos e de violação ao regime de dedicação exclusiva.
5-Jul-2022Nota Técnica n. 1.412/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, a respeito da vigência do artigo 29 da Instrução Normativa CGU nº.14/2018.
1-Aug-2022Nota Técnica n. 1.229/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta oriunda da CORREGEDORIA SETORIAL no âmbito do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (CEFET/RJ),acerca da disponibilidade de acesso a Processo Administrativo Disciplinar em curso.
7-Jan-2022Nota Técnica n. 3/2022/CGUNE/CRGTrata-se de mensagem eletrônica originária da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, com solicitação de orientação acerca de como proceder com o envio de processos disciplinares em andamento, originários de empresas estatais em processo de liquidação e desestatização.