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18-Dez-2019 | Nota Técnica n. 2.638/2019/CGUNE/CRG | Testemunhas − Lacuna na Lei nº 8.112/1990 − Aplicabilidade da regra do §6º do art. 327 do Código de Processo Civil. |
25-Apr-2019 | Nota Técnica n. 698/2019/CGUNE/CRG | Consulta. Termo inicial de fluência do prazo prescricional. Sindicância Patrimonial. |
13-Mai-2019 | Nota Técnica n. 802/2019/CGUNE/CRG | Consulta. Competências da Corregedoria-Geral do MEC. Alteração do Decreto n. 9.665/2019. |
17-Nov-2022 | Nota Técnica n. 2.908/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta sobre a possibilidade de microempreendedor individual - MEI ser contratado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como servidor temporário. |
21-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2499/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de questionamento encaminhado à Coordenação-Geral de Promoção de Integridade (COPIS) da Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo federal (DICOR) desta Corregedoria-Geral da União pelo Ministério do Meio Ambiente sobre a possibilidade de nomeação de empregado público de estatal federal para ocupar o cargo de titular de unidade de correição na Administração Pública direta. |
1-Sep-2022 | Nota Técnica n. 1.947/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de solicitação do Gerente de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional da ANATEL, a respeito de entendimento firmado ou normativo que estabeleça os critérios para definição do valor de reposição dos bens extraviados/danificados, a serem ressarcidos pelos responsáveis. |
9-Dez-2021 | Nota Técnica n. 3.045/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Gerência Nacional de Apuração e Processo Disciplinar da Caixa Econômica Federal acerca dos procedimentos a serem adotados decorrentes do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020. |
20-Nov-2020 | Nota Técnica n. 3.180/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta sobre a competência do Presidente da FUNAI para o exame de recurso hierárquico interposto contra decisão do Corregedor da Fundação que aplicou penalidade a servidor. |
16-Mär-2021 | Nota Técnica n. 608/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela corregedoria da agência nacional de aviação civil - ANAC no que concerne à competência da auditoria interna da Agência proceder à avaliação dos processos de negócios gerenciados por aquela unidade correcional. |
29-Jan-2020 | Nota Técnica n. 168/2020/CGUNE/CRG | Aplicabilidade da delegação de competência estabelecida no Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000. |