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15-Dec-2023 | Nota Técnica n. 3.877, de 15 de dezembro de 2023 | Consulta sobre a ocorrência de impedimento/conflito de interesses na atuação de ex servidor(a) em defesa de servidor em processo administrativo disciplinar. Caracterização da divulgação ou uso de informação privilegiada |
15-Dec-2023 | Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023 | Trata-se de consulta formulada por Corregedor de agência reguladora (2915753) a respeito da possibilidade de celebração de TAC nos casos em que o servidor investigado se encontra em gozo de licença para o trato de interesses particulares |
20-Oct-2021 | Nota Técnica n. 2.632/2021/CGUNE/CRG [Revogada] | Trata-se de consulta formulada a esta Corregedoria-Geral da União pela Corregedoria do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidor em Licença para tratar de interesses particulares. |
15-Dec-2023 | Nota Técnica n. 3.840, de 15 de dezembro de 2023 | Trata-se de consulta de empresa estatal sobre a possibilidade de delegação de competência em matéria disciplinar. |
29-Dec-2023 | Nota Técnica n. 3.227, de 28 de dezembro de 2023 | Trata-se de dúvida encaminhada por empresa estatal acerca do modo de compatibilizar o comando do art. 9º, § 4º, da Lei nº 13.303/2016 com o preceito do art. 114, V, da Portaria Normativa CGU nº 27/2022. |
27-Nov-2019 | Nota Técnica n. 2.425, de 27 de novembro de 2019 | Trata-se da análise de Proposta de alteração dos arts. 6° e 7° da Instrução Normativa n° 12/2011, que dispõe sobre a regulamentação da adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
17-Feb-2021 | Nota Técnica n. 338, de 17 de fevereiro de 2021 | Trata-se de Entendimento da CRG sobre o dever de Proteção à identidade do denunciante. |
23-Mar-2023 | Nota técnica n. 883, de 23 de março de 2023 | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da aplicação do art. 8º, § 2º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
26-Feb-2020 | Nota Técnica n. 324, de 26 de fevereiro de 2020 | Trata-se de análise acerca da possibilidade de acesso a PAD não concluído por parte da autoridade instauradora, de seu substituto eventual e demais agentes públicos que atuam como longa manus daquela no tratamento dessas informações, inclusive registros nos sistemas correcionais CGUPAD/CGU-PJ no âmbito do respectivo ministério, órgão ou entidade. |
15-May-2020 | Nota Técnica n. 1004/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério da Economia ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, com pedido de esclarecimentos sobre o instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS) instituída pela Instrução Normativa nº.8, de 19 de março de 2020 |