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8-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2376/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de questionamento do Corregedor Seccional da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, acerca da existência de nulidade no processo administrativo disciplinar decorrente da ausência de intimação pessoal do Defensor Público para participação nas oitivas de testemunhas. |
13-Oct-2020 | Nota Técnica n. 3.107/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ e dirigida a esta CRG, por meio da qual o seu Núcleo de Implantação de Atividades Correcionais solicita orientações procedimentais nos casos de oitivas realizadas por videoconferências |
6-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2687/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada a esta Corregedoria-Geral da União por Corregedoria Seccional quanto à viabilidade do encaminhamento de cópias de procedimentos investigativos e processos disciplinares acusatórios em andamento à unidade integrante do órgão supervisor, com vistas à instrução de consulta para habilitação de servidores da Autarquia para ocupação de funções ou cargos em comissão. |
16-Jan-2020 | Nota Técnica n. 86/2020/CGUNE/CRG | Possibilidade de acúmulo, por uma mesma unidade de estrutura organizacional em órgão ou entidade, das funções de Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria. |
4-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2299/2020/CGUNE/CRG: Infração Disciplinar | Trata-se de consulta formulada através de correspondência eletrônica pelo Diretor de Supervisão da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF e encaminhada a esta Corregedoria para análise. Servidora detentora de duas matrículas, vinculada ao GDF, a qual teria praticado em 2018 uma primeira irregularidade disciplinar punível com pena de advertência, enquanto exercia o cargo relacionado à primeira matrícula |
3-Jul-2020 | Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG [Revogada] | Responsabilização Disciplinar. Necessidade de interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8.112/1990 (arts. 116, inciso II e 117, inciso V), frente a evolução dos meios de comunicação |
2-Mar-2020 | Nota Técnica n. 1.862, de 02 de março de 2020 | Trata-se de análise de consulta encaminhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acerca de suposta prática de nepotismo no âmbito da Autarquia. |
26-Feb-2020 | Nota Técnica n. 324, de 26 de fevereiro de 2020 | Trata-se de análise acerca da possibilidade de acesso a PAD não concluído por parte da autoridade instauradora, de seu substituto eventual e demais agentes públicos que atuam como longa manus daquela no tratamento dessas informações, inclusive registros nos sistemas correcionais CGUPAD/CGU-PJ no âmbito do respectivo ministério, órgão ou entidade. |
15-May-2020 | Nota Técnica n. 1004/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério da Economia ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, com pedido de esclarecimentos sobre o instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS) instituída pela Instrução Normativa nº.8, de 19 de março de 2020 |
22-Jul-2020 | Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRG | Servidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração |