1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Apr-2024Nota Técnica n. 1.036, de 8 de abril de 2024Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria do Ministério da Educação, sobre a possibilidade de subdelegações de competências do Ministro de Estado da Educação ao Corregedor do Ministério para a prática de atos administrativo-disciplinares relativos a dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas
22-Jul-2024Nota de Instrução n. 163, de 22 de julho de 2024 [CGU/CRG/CGUNE]Trata-se de solicitação de orientação relacionada ao papel das ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal – SisOuv no tratamento de representação funcionalde que trata os incisos VI e XII do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
17-Jul-2024Nota Técnica n. 1.263, de 17 de julho de 2024Trata-se de consulta encaminhada por servidora encarregada do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito de Instituição Federal de Ensino Superior, especificamente acerca de solicitação de dados sobre a saúde de servidores envolvidos em denúncias, por servidor designado para a realização de Investigação Preliminar Sumária - IPS ao Setor de Saúde da IFE
16-Jul-2024Nota Técnica n. 1.827, de 16 de julho de 2024Trata-se de dúvida suscitada por unidade setorial acerca da compatibilidade do desempenho de cargo efetivo do magistério superior sob o regime de dedicação exclusiva com o exercício da vereança.
17-Jul-2024Nota Técnica n. 993, de 17 de julho de 2024Trata-se de consulta promovida por unidade setorial, a fim de elucidar-se dúvida acerca de matéria disciplinar.