Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73885| Título: | Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| Observações/Notas: | Esta Portaria revoga a Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 e o parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º da Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022. Os links estão disponibilizados no campo "Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| Área temática: | Governança Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Governança Interna |
| Data do documento: | 23-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 24-Fev-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2023, seção 1, página 54 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Governança Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_normativa_56_2023.pdf | 190.18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.